Editais

O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de parceiro privado para viabilizar solução digital integrada de gestão educacional, contemplando Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), Sistema Online de Administração Escolar (SOAE), implantação assistida, suporte técnico, manutenção evolutiva e governança de dados, conforme especificações do Anexo I.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços no modelo SaaS (Software as a Service), destinados à implantação, disponibilização, sustentação, operação assistida e gestão de soluções integradas de tecnologia da informação e comunicação, com foco na modernização, eficiência e inovação dos serviços de atenção à saúde pública, mediante pagamento por direito de uso e acesso contínuo à solução, a ser executada de forma contínua, integrada e indissociável, compreendendo: a) disponibilização, implantação, parametrização, sustentação, manutenção evolutiva e operação de plataforma tecnológica única, estruturada em ambiente multiempresa, com base de dados institucional centralizada e governança unificada; b) disponibilização, gestão e sustentação de ambiente tecnológico de produção e homologação em datacenter sob responsabilidade da contratada, incluindo mecanismos de disponibilidade, backup, monitoramento contínuo e segurança da informação, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD; c) implantação do núcleo central multiempresa, contemplando estrutura organizacional, cadastros estruturantes, perfis de acesso, protocolos institucionais, regras assistenciais e administrativas, bem como camada de interoperabilidade nativa para integração sistêmica com soluções PACS e LIS centralizadas, assegurando recepção, processamento, armazenamento e disponibilização estruturada de exames de imagem, laudos e resultados laboratoriais diretamente no Prontuário Eletrônico do Paciente, de forma unificada e integrada; d) disponibilização e sustentação da solução de Gestão de Escalas de Trabalho (Workforce Management), em nível central e transversal a toda a rede, para planejamento, controle, monitoramento e conformidade das escalas médicas e multiprofissionais, com suporte a parametrização de regras trabalhistas, controle de jornadas, banco de horas, trocas de turno e integração com sistemas administrativos; e) prestação continuada de serviços técnicos especializados necessários à execução integral da solução, incluindo implantação por unidade mediante ordem de serviço, parametrização específica, treinamentos, operação assistida, suporte técnico, monitoramento, aperfeiçoamento contínuo dos fluxos assistenciais e administrativos e evolução tecnológica da plataforma. f) disponibilização e sustentação de módulo de Regulação Assistencial Ambulatorial, destinado exclusivamente à gestão e controle de solicitações ambulatoriais de consultas especializadas e exames, abrangendo fila única municipal, classificação de prioridades, controle de cotas, gestão de encaminhamentos, integração com SIGTAP, CNES e CNS, geração de relatórios gerenciais e integração plena com o Prontuário Eletrônico do Paciente, não compreendendo a prestação de serviços operacionais ou fornecimento de equipe de regulação, limitando-se ao licenciamento e suporte da solução tecnológica. A contratação contemplará a implantação prévia do núcleo central da camada, de interoperabilidade e dos módulos estruturantes (PACS, LIS e Gestão de Escalas), seguida da implantação faseada das unidades de saúde, conforme cronograma e ordens de serviço emitidas pela contratante, assegurando padronização sistêmica, integração plena entre os módulos assistenciais e administrativos e governança centralizada dos dados. A solução deverá atender integralmente às 43 (quarenta e três) unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Maringá, conforme categorização por tipo de unidade definida neste Anexo, além dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, sendo a contratação, governança, gestão e fiscalização centralizadas no InPACTA.

Seleção de pessoa jurídica para implantação e operação de solução de teleinterconsulta, com funcionalidades correlatas de teleconsultoria, observando as normas de telessaúde e proteção de dados.

Registro de preços para a prestação de serviços técnicos especializados de Engenharia e Arquitetura, com adoção da metodologia BIM (Building Information Modeling), destinados à elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos, bem como projetos complementares e serviços de coordenação e compatibilização multidisciplinar, para subsidiar o planejamento e a futura execução de obras civis, vias públicas, infraestrutura urbana e demais intervenções de interesse de municípios e demais entes públicos atendidos. O objeto compreende, conforme demanda formalizada por Ordem de Serviço, a produção e entrega dos seguintes produtos técnicos, no nível de detalhamento aplicável a cada contratação específica: a) projetos de arquitetura, urbanismo, paisagismo e disciplinas de engenharia pertinentes; b) projetos complementares necessários à perfeita definição do escopo (estruturas, instalações e demais especialidades pertinentes); c) coordenação, compatibilização entre disciplinas e verificação de interferências, com padronização e rastreabilidade das revisões; d) documentação técnica de suporte (memoriais, especificações, pranchas, relatórios e demais peças técnicas necessárias); e) orçamento sintético e analítico, com quantitativos extraídos e/ou compatibilizados com as entregas; f) minutas de Termo de Referência e de edital (ou documentos técnicos equivalentes), destinadas a subsidiar futuras contratações de obras e serviços correlatos, em aderência aos parâmetros da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. g) capacitação/treinamento de profissionais indicados pelo contratante, voltado ao entendimento do fluxo de trabalho adotado, padrões de entrega e utilização dos ambientes e procedimentos relacionados à metodologia BIM aplicados às entregas contratadas. Quando definido pelo contratante, poderão ser exigidos, para projetos e obras específicas, requisitos e diretrizes voltados à sustentabilidade e desempenho, inclusive com vistas à obtenção de certificações ambientais e de desempenho (LEED, WELL, BREEAM, AQUA, entre outras de mesma finalidade e alcance), compatíveis com o escopo contratado.