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Acesso à Informação Pública

Transparência em primeiro lugar

Garantimos o direito fundamental de acesso às informações públicas, promovendo uma gestão aberta, responsável e orientada ao interesse coletivo.

Informações Públicas

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), disponibilizamos documentos institucionais, normativos, contratações, parcerias e prestação de contas de forma organizada e acessível.

Lei de Acesso à Informação (LAI)

Garantimos o direito constitucional de acesso às informações públicas através da transparência ativa. Caso não encontre a informação desejada, você pode realizar uma solicitação formal através do nosso canal de atendimento.

Solicitar Informação (LAI)Atendimento
16
Documentos Publicados
4
Categorias Ativas
100%
Conformidade LAI

Institucional

5 documentos

Documentos de criação, estatuto, natureza jurídica e informações institucionais.

Atos de Criação

Reunião nº 001-2025 CAD - Realizada em 08-10-2025
Data: 26/03/2026Tamanho: 494 KB
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Reunião nº 002-2025 CAD - Realizada em 31-10-2025
Data: 26/03/2026Tamanho: 498 KB
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Lei Criação - Registrada Cartório
Data: 26/03/2026Tamanho: 527 KB
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Lei Criação - Registrada Cartório
Data: 26/03/2026Tamanho: 20 MB
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Estatuto Social

Estatuto Social - Registrado Cartório
Data: 26/03/2026Tamanho: 636 KB
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Governança e Gestão

1 documento

Estrutura de governança, organograma, diretoria, conselhos e normas de funcionamento.

Diretoria Executiva

Quadro de Colaboradores
Data: 26/03/2026Tamanho: 156 KB
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Normativos Internos

3 documentos

Normativos internos vigentes e revogados, regulamentações e diretrizes aplicáveis.

Regulamentos Internos

Regulamento de Licitações e Contratos
Data: 02/12/2025Nº: 1Órgão: InPACTAStatus: VigenteTamanho: 3.0 MB
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Caderno de Normas Licitatórias
Data: 13/02/2026Nº: 2Órgão: InPACTAStatus: VigenteTamanho: 532 KB
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Regulamento de Parcerias e Oportunidades de Negócios
Data: 02/12/2025Nº: 3Órgão: InPACTAStatus: VigenteTamanho: 6.6 MB
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Contratos e Parcerias

7 documentos

Contratos, parcerias institucionais, aditivos e instrumentos correlatos, quando aplicável.

Contratos Vigentes

Contrato de Gestão 001 2026
Data: 15/01/2026Nº: 001Contratada: InPACTAValor: R$ 791.450,00Status: VigenteTamanho: 189 KB
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Extrato de Contrato nº 001/2026
Data: 14/01/2026Nº: 001Contratada: STRATELLI INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA LTDAValor: R$ 15.000.000,00Status: VigenteTamanho: 34 KB
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Extrato de Contrato nº 002/2026
Data: 03/03/2026Nº: 002Contratada: CATEDRAL EDITORA, COMUNICAÇÃO, PROPAGANDA E PESQUISAS - EIRELLIValor: R$ 52.020,00Status: VigenteTamanho: 19 MB
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Extrato de Contrato nº 003/2026
Data: 03/03/2026Nº: 003Contratada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS CIDADES INTELIGENTES, TECNOLÓGICAS E INOVADORAS (ANCITI)Valor: R$ 21.600,00Status: VigenteTamanho: 20 MB
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Extrato de Contrato nº 004/2026
Data: 03/03/2026Nº: 004Contratada: X-VIA TECNOLOGIA LTDAValor: R$ 107.159.765,56Status: VigenteTamanho: 35 KB
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Extrato de Contrato nº 005/2026
Data: 03/03/2026Nº: 005Contratada: GOVFACIL GESTÃO &TECNOLOGIA LTDA ,Valor: R$ 37.863.697,35Status: VigenteTamanho: 36 KB
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Extrato de Contrato nº 006/2026
Data: 03/03/2026Nº: 006Contratada: ACÁCIA SOLUÇÕES LTDAValor: R$ 65.490,00Status: VigenteTamanho: 15 MB
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Prestação de Contas

0 documentos

Relatórios financeiros, balanços, demonstrativos e prestação de contas.

Ainda não há documentos publicados nesta categoria.

Novos documentos serão adicionados conforme disponibilização.

Documentos Oficiais

0 documentos

Portarias, atos administrativos, designações, comunicados e outros atos oficiais.

Ainda não há documentos publicados nesta categoria.

Novos documentos serão adicionados conforme disponibilização.

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Nossa equipe está preparada para orientar você e auxiliar no acesso às informações institucionais conforme a LAI.

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