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Acesso à Informação Pública

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Garantimos o direito fundamental de acesso às informações públicas, promovendo uma gestão aberta, responsável e orientada ao interesse coletivo.

Informações Públicas

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), disponibilizamos documentos institucionais, normativos, contratos e prestação de contas de forma organizada e acessível.

Lei de Acesso à Informação (LAI)

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Solicitar Informação (LAI)Atendimento
39
Documentos Publicados
5
Categorias Ativas
100%
Conformidade LAI

Institucional

9 documentos

Documentos de criação, estatuto, natureza jurídica e informações institucionais.

Atos de Criação

Resolução CAD 001-2025 - Anexo II - Descritivo da Estrutura Organizacional e Tabela de Vencimentos e Remuneração
Data: 26/03/2026Tamanho: 432 KB
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Resolução CAD 001-2025 - Regulamento Interno da Estrutura Organizacional
Data: 26/03/2026Tamanho: 424 KB
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Resolução CAD 001-2026 - Regulamento Plano de Carreira, Cargos e Salários - InPACTA - Versão 1.0
Data: 26/03/2026Tamanho: 425 KB
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Resolução CAD 002-2026 - Regulamento de viagens - InPACTA - Versão 1.0
Data: 26/03/2026Tamanho: 397 KB
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Reunião nº 001-2025 CAD - Realizada em 08-10-2025
Data: 26/03/2026Tamanho: 494 KB
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Reunião nº 002-2025 CAD - Realizada em 31-10-2025
Data: 26/03/2026Tamanho: 498 KB
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Lei Criação - Registrada Cartório
Data: 26/03/2026Tamanho: 527 KB
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Lei Criação - Registrada Cartório
Data: 26/03/2026Tamanho: 20 MB
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Estatuto Social

Estatuto Social - Registrado Cartório
Data: 26/03/2026Tamanho: 636 KB
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Governança e Gestão

1 documento

Estrutura de governança, organograma, diretoria, conselhos e normas de funcionamento.

Diretoria Executiva

Quadro de Colaboradores
Data: 26/03/2026Tamanho: 156 KB
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Normativos Internos

3 documentos

Normativos internos vigentes e revogados, regulamentações e diretrizes aplicáveis.

Regulamentos Internos

Regulamento de Licitações e Contratos
Data: 02/12/2025Nº: 1Órgão: InPACTAStatus: VigenteTamanho: 3.0 MB
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Caderno de Normas Licitatórias
Data: 13/02/2026Nº: 2Órgão: InPACTAStatus: VigenteTamanho: 532 KB
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Regulamento de Parcerias e Oportunidades de Negócios
Data: 02/12/2025Nº: 3Órgão: InPACTAStatus: VigenteTamanho: 6.6 MB
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Contratos e Parcerias

7 documentos

Contratos, parcerias institucionais, aditivos e instrumentos correlatos, quando aplicável.

Contratos Vigentes

Contrato de Gestão 001 2026
Data: 15/01/2026Nº: 001Contratada: InPACTAValor: R$ 791.450,00Status: VigenteTamanho: 189 KB
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Extrato de Contrato nº 001/2026
Data: 14/01/2026Nº: 001Contratada: STRATELLI INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA LTDAValor: R$ 15.000.000,00Status: VigenteTamanho: 34 KB
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Extrato de Contrato nº 002/2026
Data: 03/03/2026Nº: 002Contratada: CATEDRAL EDITORA, COMUNICAÇÃO, PROPAGANDA E PESQUISAS - EIRELLIValor: R$ 52.020,00Status: VigenteTamanho: 19 MB
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Extrato de Contrato nº 003/2026
Data: 03/03/2026Nº: 003Contratada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS CIDADES INTELIGENTES, TECNOLÓGICAS E INOVADORAS (ANCITI)Valor: R$ 21.600,00Status: VigenteTamanho: 20 MB
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Extrato de Contrato nº 004/2026
Data: 03/03/2026Nº: 004Contratada: X-VIA TECNOLOGIA LTDAValor: R$ 107.159.765,56Status: VigenteTamanho: 35 KB
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Extrato de Contrato nº 005/2026
Data: 03/03/2026Nº: 005Contratada: GOVFACIL GESTÃO &TECNOLOGIA LTDA ,Valor: R$ 37.863.697,35Status: VigenteTamanho: 36 KB
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Extrato de Contrato nº 006/2026
Data: 03/03/2026Nº: 006Contratada: ACÁCIA SOLUÇÕES LTDAValor: R$ 65.490,00Status: VigenteTamanho: 15 MB
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Prestação de Contas

0 documentos

Relatórios financeiros, balanços, demonstrativos e prestação de contas.

Ainda não há documentos publicados nesta categoria.

Novos documentos serão adicionados conforme disponibilização.

Documentos Oficiais

19 documentos

Portarias, atos administrativos, designações, comunicados e outros atos oficiais.

Atos Administrativos

1ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 01/10/2025Órgão: InPACTATamanho: 69 KB
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2ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 06/10/2025Órgão: InPACTATamanho: 85 KB
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3ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 13/10/2025Órgão: InPACTATamanho: 83 KB
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4ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 22/10/2025Órgão: InPACTATamanho: 77 KB
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5ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 03/11/2025Órgão: InPACTATamanho: 73 KB
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6ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 17/11/2025Órgão: InPACTATamanho: 70 KB
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7ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 24/11/2025Órgão: InPACTATamanho: 51 KB
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8ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 02/12/2025Órgão: InPACTATamanho: 66 KB
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9ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 12/12/2025Órgão: InPACTATamanho: 66 KB
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10ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 18/12/2025Órgão: InPACTATamanho: 78 KB
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11ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 05/01/2025Órgão: InPACTATamanho: 60 KB
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12ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 06/01/2025Órgão: InPACTATamanho: 44 KB
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13ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 12/01/2025Órgão: InPACTATamanho: 60 KB
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14ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 19/01/2025Órgão: InPACTATamanho: 63 KB
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15ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 23/01/2025Órgão: InPACTATamanho: 61 KB
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16ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 02/02/2025Órgão: InPACTATamanho: 81 KB
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17ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 09/02/2025Órgão: InPACTATamanho: 488 KB
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18ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 18/02/2025Órgão: InPACTATamanho: 600 KB
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19ª Ata REDIR - Reunião de Diretores InPACTA
Data: 26/02/2025Órgão: InPACTATamanho: 73 KB
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